Atribuições do Conselho em Organizações Não Governamentais

CONCEITOS

Organizações não governamentais, por estrutura formal, precisam compor um conselho com atribuições pré definidas, que respondem formalmente e legalmente pela instituição. Esta definição do conselho precisa cumprir alguns regramentos específicos para qualificar a organização a captar recursos futuros, inclusive através do título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Este post não avaliará todas as responsabilidades e particularidades de um conselho, assunto extenso demais para um tópico. Futuramente, estruturas formais, estatuto, políticas de conflitos de interesses e planejamento serão abordados. Aqui, especificamente, vou abrir as principais responsabilidades de um conselho, para a correta operação da ONG.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO EM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

A formação de um conselho para gerir uma organização não governamental passa por um rol de discussões, com o propósito de encontrar pessoas alinhadas com a causa, que tenham tempo e disponibilidade financeira e que, sobretudo, apresentem o perfil necessário para tomar decisões relevantes sobre o futuro da organização. Este mix de características não é fácil de ser encontrado, mas é fator chave para o sucesso da organização.

Para melhor entendermos o por que este set de skills é tão relevante, vamos avaliar um pouco das atribuições do conselho. Geralmente, o conselho compreende seis responsabilidades:

  • determinar a missão organizacional e as políticas operacionais, levando em conta requisitos legais e restrições de recursos;

O Conselho é o responsável pelo alinhamento entre a operação e a missão da instituição, cabendo aos conselheiros o eventual ajuste da missão, em face de oportunidades ou transformações ocorridas no ambiente. O entendimento pleno do que é uma missão e, principalmente, das particularidades e importância desta missão em organizações do terceiro setor, é determinante para o correto cumprimento desta responsabilidade.

  • atribuir um plano anual de funcionamento e definir objetivos de médio e longo prazo;

Através de apontamentos para a construção de um plano e do sistemático acompanhamento deste plano para avaliar seu andamento, o conselho pode ter ciência do direcionamento da organização, assim como estimar seu crescimento e necessários ajustes para planos futuros de 5 ou mais anos.

  • acompanhar o desempenho financeiro e fiscal, através de orçamentos e controles financeiros;

Os conselheiros, em última instância, respondem contábil e fiscalmente pela organização, com seus bens pessoais. Cabe deixar muito presente a necessidade de um acompanhamento minucioso dos investimentos feitos pela organização, de forma a não gerar surpresas negativas ou litígios. A definição clara de políticas vem para responder perguntas sobre responsabilidades e práticas de gerenciamento e registro do uso dos recursos da organização. Questões como “quem assina os cheques” ou “como o valor do fundo fixo é registrado” devem ser respondidas pelos conselheiros.

  • prover recursos adequados para o funcionamento da organização, através da doação e do engajamento na captação;

Todas as metas de captação de recursos e funding da organização devem ser compartilhadas com o conselho, para que este se sinta corresponsável no processo de abertura de novos mantenedores ou apoiadores, assim como usem seus próprios recursos para subsidiar a estratégia por eles mesmos definida e aprovada.

  • selecionar, avaliar e, se necessário, demitir o diretor executivo;

Cabe ao conselho encontrar a pessoa certa que assumirá as atribuições de CEO da organização, empoderá-la frente aos demais envolvidos, avaliá-la e, se necessário, cumprir com os requisitos legais para desliga-la da organização. Para isto, os conselheiros antes de mais nada devem concordar sobre que expectativas este profissional deve contemplar, descrever as principais atribuições do cargo, expor os reais problemas e oportunidades da organização, para não gerar falsas expectativas e definir  métodos e práticas de avaliação deste profissional. Eventualmente, uma empresa de seleção de executivos pode ser utilizada para dar conta desta responsabilidade, com razoável eficácia, mas com um custo para a organização.

  • desenvolver e manter um diálogo com a comunidade, expondo o trabalho da organização.

Os conselheiros devem organizar, através dos seus esforços e de oportunidades abertas pela instituição, diálogos com a sociedade e aparições regulares na mídia, evidenciando os esforços e resultados da organização. Seja através de comunicados formais ou da presença informal nos eventos da organização, o conselho deve promover esta via de mão dupla, também alimentando a organização de informações relevantes percebidas no contato direto com os mais diferentes públicos.

Da mesma forma, cabe levantar três itens que os integrantes do conselho NÃO devem fazer:

1. se engajar na operação diária da organização;

2. contratar colaboradores que não o diretor executivo;

3. tomar decisões operacionais sem consultar a força de trabalho.

APLICAÇÃO

A formação de um conselho deve, portanto, compreender pessoas que tenham habilidades diferentes capazes de percorrer todas as 6 responsabilidades aqui apresentadas. Um conselho geralmente compreende entre 25 a 35 integrantes, sendo que, naturalmente, nem todos dedicarão o mesmo tempo para a instituição. No entanto, dentre aqueles que podem investir e se dispõem a uma participação mais presente, diferentes saberes devem ser colocados em prática para que a coisa funcione.

Para isto, sugere-se que uma tabela seja realizada, marcando que diretores tem mais conhecimento em determinados assuntos e que, quando necessário, podem ser ativados para contribuir:

Conselheiro 1 Conselheiro 2 Conselheiro 3
Jurídico x
Contabilidade x x
Captação de Recursos x
Comunicação x x
Gestão Operacional
Gestão de Pessoas x

2 Comments

  1. o que mais me entristeci é ver os conselhos de saúde todos sendo controlado pelo poder executivo. e os conselheiros cooptado, e alienado , sem a menor chance de desempenhar o seu papel .

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s