PAC

Fonte: FECOMÉRCIO-RS
Autor: Marcelo Portugal – Analista Econômico

A primeira atitude a ser tomada por um governante em início de mandato é a elaboração de um plano com duas funções básicas: funciona como um norteador das ações do governo e ao mesmo tempo serve como instrumento de marketing governamental que dá o mote. Tem sido assim desde o Plano Cruzado, e foi assim com o Plano Collor e o Plano Real. Esses três foram elaborados no início de governos que foram eleitos com a missão de acabar com a inflação. Resolvido o problema da inflação, os governos ficaram “carentes” de encontrar o mote. No primeiro mandato Lula, que foi eleito como defensor dos pobres e oprimidos, foi lançado o Programa Fome Zero, que não passou de uma campanha publicitária. Agora, Lula levanta a bandeira do desenvolvimento e lança o Programa de Aceleração do Crescimento.

O PAC é um plano de investimentos aliado a um conjunto de intenções que, observado atentamente, se mostra mais eficiente como instrumento de marketing que orientador de ações governamentais. O plano anuncia investimentos da ordem de 500 bilhões ao longo de quatro anos, mas apenas 67 bilhões vêm dos cofres estatais, o resto é composto da expectativa de investimentos do setor privado e das empresas estatais. Além disso, o PAC é composto de diversas medidas que já foram implementadas, como a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, e anuncia a renúncia fiscal em setores onde não há arrecadação, como a TV Digital e fundos de investimentos que ainda serão criados. O plano também tem pontos positivos como a mudança na data base para o recolhimento do PIS e COFINS, e a regulamentação da reforma da previdência, de 2004.

Qual é o movimento político do governo ao lançar o PAC? Com o PAC, o governo consegue impor sua agenda aos partidos da base aliada que assumirem ministérios, pois os investimentos de cada pasta já estão todos definidos. Ademais, Lula conseguiu gerar uma série de demandas dos governadores por alterações no plano, que deverão ser utilizadas como moeda de troca, para que os governadores apóiem o governo federal nas duas grandes batalhas desse ano: a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União.

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